Termo de Cessão de Direitos Para Uso de Som e Imagem
Autoriza o Serviço Social do Comércio do Distrito Federal - Sesc/DF, CNPJ: 03.288.908/0001-30, doravante denominado CESSIONÁRIA, em termos bilaterais de vontades, por mútuo e recíproco consentimento conforme os termos do inciso X, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil, e nos termos da Lei 10406/2002, a utilização de som e imagem obtida por fotografias e filmagens na realização da
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