Termo de Cessão de Direitos Para Uso de Som e Imagem

Autoriza o Serviço Social do Comércio do Distrito Federal - Sesc/DF, CNPJ: 03.288.908/0001-30, doravante denominado CESSIONÁRIA, em termos bilaterais de vontades, por mútuo e recíproco consentimento conforme os termos do inciso X, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil, e nos termos da Lei 10406/2002, a utilização de som e imagem obtida por fotografias e filmagens na realização da   OFICINA DO SESC FESTCLOWN 2023 "REPRISES DO PALHAÇO NORDESTINO" COM TEÓFANES SILVEIRA JUNIOR, O PALHAÇO MIXURUCA , promovido pela CESSIONÁRIA, para registro histórico, ou qualquer outro fim, cujo uso pode se dar através de divulgação pública ou privada, sempre gratuita, por período INDETERMINADO. Compreendendo, sem restrições, revistas, outdoors, jornais, folders, páginas da internet, vídeos, cartazes, painéis, gravuras e outros meios de comunicação.

Autorizo que o Serviço Social do Comércio – Sesc/AR-DF, em razão do uso das instalações para atividades culturais, disponha dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018. A CESSIONÁRIA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.