Ministério Público lança cartilha para execução do Projeto Cidades Antirracistas
Ministério Público lança cartilha para execução do Projeto Cidades Antirracistas
Material traz orientações voltadas a administrações municipais
Por meio de sua Rede de Enfrentamento ao Racismo, o MPSP lançou nesta quarta-feira (30/11) a Cartilha para execução do Projeto Cidades Antirracistas. O material traz orientações para que administrações municipais criem e mantenham órgãos voltados à promoção da igualdade racial, como conselhos, fundos e planos de ações.
A cartilha é aberta com a Carta de Jacupiranga, elaborada por ocasião do 1º Seminário Regional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público e construída com a participação de integrantes de povos indígenas e quilombolas, do movimento negro, de gestores e de representantes da sociedade civil.
Em 29 páginas, a publicação conta com seção dedicada à organização prévia para audiências públicas e com diversos materiais de apoio, entre eles minuta para regimento interno de Conselhos de Promoção da Igualdade Racial, modelos de procedimentos administrativos de acompanhamento sobre efetivação de políticas públicas e de decreto para instituição de planos municipais.
